Quais são os principais direitos dos estagiários no Brasil?

O estágio é uma grande oportunidade para os estudantes. Permite, sob supervisão e orientação de profissionais, o ingresso no mercado de trabalho, a criação dos primeiros contatos do network futuro e o aumentar da capacitação. Os direitos dos estagiários no Brasil são regulados pela Lei 11.788/2008, que estabelece diversas diretrizes para que empresas e órgãos públicos tenham programas de estágio e convênio com as instituições de ensino.

Destaca-se ainda que a Lei do Estágio vale para todo e qualquer estágio em território nacional, independentemente de o estudante ser brasileiro ou estrangeiro. Ou seja, estudantes em intercâmbio podem se candidatar a estágios aqui e estarão sob os mesmos preceitos legais, em seus direitos e deveres.

Para saber 7 principais direitos dos estagiários no Brasil, confira o post a seguir!

1. Limite de carga horária

O limite da carga horária de estágio no Brasil é, em regra, de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Para estudantes dos anos finais do ensino fundamental ou de educação especial, esse limite é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

2. Redução de horário para provas

Nos períodos de avaliações escolares ou acadêmicas, a carga horária do estágio deve ser reduzida pela metade, para dar condições a estudantes de se prepararem para os exames. Os períodos de avaliações devem ser comunicados pela instituição de ensino responsável.

3. Férias anuais

Estagiários têm direito a 30 dias de recesso anuais que podem ser usufruídos inteiramente ou de forma fracionada. As férias devem ser remuneradas nos casos em que os estagiários recebem bolsa-estágio e devem, preferencialmente, ser concedidas ao mesmo tempo das férias escolares ou acadêmicas.

4. Supervisão profissional

Os estagiários devem sempre trabalhar sob a supervisão e a orientação de profissionais, que têm a obrigação de vigiar, revisar e se responsabilizar pelo trabalho dos estagiários. Ou seja, em tese, o estagiário não é responsável pelos danos causados por sua imperícia ou negligência, salvo comprovado que tenha agido de má-fé.

5. Seguro contra acidentes pessoais

Todos os estagiários devem ter seguro contra acidentes pessoais contratados pelas empresas ou órgãos públicos, com cobertura 24h enquanto perdurar o estágio. O seguro deve cobrir também morte e invalidez temporária ou permanente. O valor da indenização do seguro deve ser compatível com os valores de mercado.

6. Bolsa-Estágio

Com exceção dos estágios obrigatórios (decorrentes de atividades práticas das próprias instituições de ensino), é devido aos estagiários uma contraprestação financeira na forma de bolsa-estágio. Esse valor deve ser definido no Termo de Compromisso e é devido ao estagiário inclusive em seu recesso.

7. Auxílio-Transporte

Também é direito dos estagiários no Brasil o auxílio-transporte. Esse é um auxílio financeiro pago para ajudar nas despesas de deslocamento dos estagiários até o local do estágio e o retorno. O auxílio-transporte pode ser substituído por transporte proporcionado pela empresa, desde que isso esteja declarado no Termo de Compromisso.

Para as empresas, o estagiário é uma excelente forma de lidar com a escassez de mão de obra, além de ser uma forma de baixo custo que facilita diversas atividades dos profissionais.

A não-observância desses direitos dos estagiários no Brasil acarreta a perda do status de programa de estágio e passa a serem devidos, pela empresa ou órgão, todos os direitos trabalhistas, como adicional de 1/3 de férias, FGTS, décimo terceiro salário etc. 

A proteção aos direitos dos estagiários no Brasil se tornou ampla e permite, hoje, menos abusos que antigamente. Para saber se a empresa ou órgão pode ter mais estagiários, confira nosso artigo “Quantos estagiários uma empresa pode ter?”! Vamos lá!

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